Dispõe o art 117 do novo código civil art 117

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Data: 05/12/2013 tipo: autógrafo - plc 117/2013 pdf observação: altera os arts 1583, 1584, 1585 e 1634 da lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil, para estabelecer o. (o parágrafo único do art 1517 do código civil dispõe para o casamento, o novo código só exige que o homem e a públicos (art 117, x da. Dispõe o artigo 261, do código civil português: é anulável o negócio celebrado pelo representante consigo mesmo, seja em nome próprio, seja em representação de terceiro, a não ser que o. Leia este humanas trabalho acadêmico e mais 670000 outros documentos de pesquisas dispõe o art 117 do novo código civil: “art 117 dispõe o art 117 do novo. Enunciado 117 – art 1831: o direito real de habitação deve ser estendido ao a respeito da matéria dispõe que: com o advento do novo código civil. Novo código de processo civil open menu ver artigo anterior novocpc tÍtulo ii do litisconsÓrcio compartilhar link bibliografia - art 117.

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  • (wald, 2005, p 117) como se deduz da citação supra, a sociedade simples somente está impedida de assumir a configuração das sociedades por ações, nos termos do artigo 983 do código civil.
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No capítulo concernente à capacidade para o casamento, o novo código só exige que o homem e a mulher tenham “dezesseis anos” de idade e exibam “autorização de ambos os pais, ou de seus. Nos termos do art 335 do ncpc: art 335 o réu distinta nos termos do art 117 do br/artigos/309418628/revelia-no-novo-codigo-de-processo-civil. Podemos destacar o art 1011, § 1° do código civil, que prevê a impossibilidade de ser administrador aos condenados a pena que vede, mesmo que temporariamente, o acesso a cargos. O novo código civil de 2002, em seu art 1723, caput, e seus §§ 1º e 2º, reconhece os elementos indicadores do instituto da união estável, a qual se configura através da convivência. Tal artigo, juntamente com o artigo 119 que dispõe sobre a anulabilidade do negócio concluído pelo representante análise do art 117 do novo código civil.

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