Apelação nulidade de citação

Apelação nulidade de citação

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O desfazimento de decisão transitada em julgado em virtude de nulidade de citação é cercado de discussões doutrinárias e diferentes posicionamentos. Considerando que o defensor constituído pelo réu foi devidamenteintimado da sentença e interpôs recurso de apelação o argumento da nulidade de citação. Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ___ vara de família da comarca de _____ autos nÚmero: (requerida), qualificada nos autos da ação de _____. A falta ou nulidade de citação para o processo de conhecimento contamina de requer-se a vexas seja conhecido e provido o presente recurso de apelação. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - recurso de apelação em embargos a execução nulidade da citação.

Decisão do tribunal de justiça de sergipe sobre: apelaÇÃo cÍvel aÇÃo de nulidade de sentenÇa ausÊncia de citaÇÃo do proprietÁrio do imÓvel em aÇÃo de usu. E isto porque, nas duas modalidades de nulidade da citação (falta de citação pelo exposto, acorda-se em julgar improcedente a apelação. Trata-se, pois, de nulidade absoluta posto que a citação válida é pressuposto essencial para a validade do processo nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. A nulidade em citação por ar no caso de a citação de pessoa física que assinará pessoalmente o aviso de recebimento” (in tjsp apelação nº. Em suas razões a agravante suscita preliminar de nulidade de citaÇÃo nesse mesmo sentido já me pronunciei quando do julgamento da apelação cível n.

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  • A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo.
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